Mediante os novos temas relacionados com a informação e os cuidados a ter com esta, a Usimeca, Lda. tem como objetivo ter uma atuação responsável perante a comunidade onde se insere e nas relações que tem com os seus Clientes e Fornecedores. A proteção da privacidade e de dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro são um dos pilares no qual se baseiam os valores essenciais da empresa.

De seguida são apresentados os princípios pelos quais se baseia a Usimeca, Lda. para o tratamento de dados.

> O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;

> A recolha quando ocorre é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;

> Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;

> Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores e colaboradores da empresa cujas funções assim o especifiquem;

> Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

DADOS PESSOAIS

Em consonância com o disposto na legislação sobre proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a Usimeca, Lda.  com a qual os titulares de dados se relacionem.

CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO

Os procedimentos para os tratamentos dos dados apenas serão efetivados assim que uma das condições previstas na legislação sobre a proteção de dados seja cumprida, nomeadamente:

> Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;

> Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

> Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a empresa Usimeca, Lda. esteja sujeita;

> Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da empresa Usimeca, Lda.;

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com as indicações retratadas acima, os dados pessoais tratados pela empresa Usimeca, Lda. são conservados pelo tempo estritamente necessário para os objetivos para os quais foram recolhidos. O estabelecimento destes prazos é feito com base em critérios de retenção de informação definidos e adequados a cada tratamento e de forma a respeitar as obrigações legais e regulares definidas pela empresa Usimeca, Lda..

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A empresa Usimeca, Lda. define que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, da seguinte forma:

> Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);

> Direito de retificação (o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);

> Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: (1) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (2) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, (3) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, (4) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (5) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou (6) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação);

> Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (1) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (2) considere que o tratamento é ilícito, (3) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (4) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);

> Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);

> Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (1) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (2) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos);

> Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);

> Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);

> Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela empresa Usimeca, Lda., pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para os contactos que disponibilizamos na secção “contactos” do website usimeca.pt.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A empresa Usimeca, Lda. dispõe de medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Caso pretenda, poderá aceder a informação pormenorizadas sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, para o endereço de correio eletrónico privacidade@usimeca.pt.

A política de privacidade da empresa Usimeca, Lda. pode ser objeto de alterações a qualquer momento. No caso de haver esta necessidade, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no website usimeca.pt.